Habitação Popular

O escrito tem por objetivo recuperar a história da origem e expansão inicial das favelas do Rio de Janeiro, concentrando a atenção no período entre o final do século XIX e as três primeiras décadas do século XX, de modo a resgatar toda uma história de luta pelo direito à cidade. O interesse pelo tema surgiu a partir do desconhecimento em torno dele, dificultado pelo processo laborioso de obtenção de informações, e pela grande difusão que tiveram dois trabalhos publicados nos anos 1960, que sustentam dados equivocados relacionados ao aparecimento dessas ocupações. Segundo o autor, esses trabalhos pecam ao sustentar que esse tipo de ocupação só teria se tornado peça evidente no cenário carioca a partir de 1940; e são eles: “Aspectos humanos da favela carioca”, publicado em 1960 pela Sagmacs (Sociedade de Análises Gráficas e Mecanográficas Aplicadas aos Complexos Sociais); e “Favelas do Rio de Janeiro – evolução, sentido”, de Lucien Parisse, 1969. Essa falha pode ser explicada pelos primeiros momentos de existência das favelas não ter sido acompanhado do seu reconhecimento legal, o que se deu a partir dos anos 40. O presente estudo carece de imagens, contendo apenas um desenho, e teve a imprensa como principal fonte, mas também contou com informações retiradas de arquivos. Ao dar início à explanação da sua tese, o autor aborda o quadro brasileiro e da cidade do Rio de Janeiro no final do século XIX e início do século XX, uma vez que analisar esse período é de fundamental importância para o entendimento do desenvolvimento urbano dessa cidade. Nessa análise temporal, o autor trata dos anos finais do Brasil Império, marcado pelos cortiços, como algo fundamental para a compreensão da história da cidade, e os primeiros anos do Brasil República, marcados pela transição entre sistemas de governo. Esse período de transição deixou como saldo a Reforma Pereira Passos (1903-1906), que esboçou o futuro da cidade. Segundo o autor, para entender o processo de formação das favelas cariocas, é necessário resgatar a relação existente entre essa reforma e o combate aos cortiços realizado no final do século XIX. Na virada do século, o Rio de Janeiro enfrentava constantes epidemias que assolavam a população, e instituições como a Inspetoria de Higiene Pública e a Academia de Medicina defendiam que os cortiços eram os grandes responsáveis por essas chagas, respaldando a guerra às habitações coletivas. O texto traz os argumentos higienistas que na época foram usados para legitimar a retirada dos cortiços do centro da cidade, assim como as consequências desse ato e os interesses que estavam por trás deles, resultando nas primeiras manifestações daquilo que, mais tarde, se consagrou com o termo “favela”. Com isso, o autor demonstra que o aparecimento dessas ocupações se dá anteriormente à Reforma de Pereira Passos. Apesar de já existir uma política de combate às habitações coletivas, foi com essa reforma que ela se concretizou, agravando, de uma vez, o problema da moradia. O autor se dedica então a explorar, em linhas gerais, o processo de expansão das favelas e a razão pela qual elas permaneceram no cenário carioca. Segundo ele, não há dúvidas que foi a partir do Morro da Providência que o termo incorporou-se ao cotidiano da cidade. Há indícios que a ocupação nesse morro iniciou entre 1893 e 1894, logo após a destruição do Cabeça de Porco, um dos cortiços mais populosos da cidade e que se situava no seu sopé. Esse quadro, por sua vez, reflete aquele instaurado nos tempos de cortiço, no qual a população carente da cidade necessitava que a moradia tivesse baixo custo e que se localizasse perto da sua fonte de emprego. Além de analisar a questão socioespacial, o autor explora a luta de resistência das favelas contra as ações do Estado nos anos subsequentes, e os diversos olhares que para elas foram lançados no decorrer do tempo. Nesse ponto, o texto descreve o olhar da imprensa para essas ocupações, que oscilava entre o apoio e a condenação, e também o do modernismo brasileiro, tendo esse último contribuído para sua permanência e sua ressignificação.  

Neste livro, Olivieri apresenta os resultados de um projeto realizado com uma população em situação de invasão localizada no Jardim da Armação, em Salvador, no ano de 1996. Inicialmente, o trabalho explorou os fatores que levam ao processo de mudança social. Através de enquetes e questionamentos foram definidas as variáveis determinantes para essa mudança, além de indicadores de desenvolvimento social, apresentados como variáveis condicionantes. As variáveis determinantes foram definidas como elementos definidores do desenvolvimento social da família, como por exemplo: renda familiar, o tempo de residência em salvador, o controle da natalidade ou o planejamento familiar, a escolaridade e o grau de especialização. As variáveis condicionantes foram obtidas através do somatório de questões referentes à habitação, aos níveis de higiene e alimentação, aos cuidados infantis, à qualidade da vida conjugal, à relação com familiares e com a vizinhança. Através da superposição dessas variáveis condicionantes e determinantes, foi possível identificar que variáveis determinantes seriam mais responsáveis pelo processo de mudança social. Uma vez obtidos esses dados, foi definido um grupo de famílias potencialmente mais aptas à mudança social para ser comparado com outras que apresentaram maiores índices de desenvolvimento, identificando-se, dessa forma, os fatores que levaram a essa mudança. Dentre as dez famílias com maior potencial em relação às variáveis determinantes, apenas quatro obtiveram os melhores níveis com relação às variáveis condicionantes, demonstrando-se que os fatores de mudança social são muito subjetivos, e que se o grupo social não está inserido na cultura e na produção global, não se pode estudá-lo com os métodos usuais. Partindo dessas observações, o autor adentra em uma análise mais detalhada das variáveis determinantes, e conclui que algumas são mais definidoras que outras em relação à situação de mudança. Alguns entrevistados que obtiveram maior pontuação nas variáveis condicionantes não possuíram as melhores rendas e essa situação aparentemente paradoxal denota que o rendimento não é um fator fundamental e isolado dos outros que influem na qualidade de vida da população de baixa renda. A renda familiar tem peso fundamental se atrelada a um emprego estável, a uma profissão definida e ao nível de escolaridade. Este último fator mostrou um grande poder de mudança, pois as cinco famílias melhor classificadas possuíam os melhores níveis de escolaridade, apesar de uma média salarial abaixo daquela do grupo total de entrevistados. Outro indicador de bons resultados foi o tempo de residência em Salvador, o que reflete a importância do grau de integração com a cultura urbana. Em seguida, o autor explora os processos de marginalização e segmentação do território segundo os interesses do capital e as condições habitacionais da invasão. Ele pontua que a falta de propriedade do solo restringe a melhoria da qualidade habitacional, pois, diante da possibilidade de ser removida a qualquer hora, a população faz uso de materiais com pouca durabilidade. A totalidade das habitações analisadas foi construída com a utilização de barrotes de madeira, de folhas de compensado provenientes, em sua maioria, de restos de outras construções e com cobertura em telha de cimento amianto. Também foi observada durante a aplicação dos questionários, a utilização de objetos decorativos, o que denota uma preocupação com o habitat característica de um grupo nível educacional mais elevado e com maior perspectiva de mudança. As pessoas que tinham os melhores padrões habitacionais com relação ao desenho e à representação espacial da casa também detinham bons níveis de escolaridade. Olivieri aborda também o grau de satisfação em relação ao espaço e às necessidades de realização e aspiração no nível da habitação e em relação ao bairro. Em nenhum caso os entrevistados expressaram vontade de morar em outro lugar, apesar de almejarem melhorias com relação à casa, à insalubridade, à segurança e a serviços como luz elétrica. A boa vizinhança, a facilidade do transporte e a proximidade do trabalho foram identificados como os principais motivos para esse sentimento de permanência. No capítulo, “Traumas em relação à arquitetura nas imagens da cidade e da habitação”, buscou-se a relação dos elementos simbólicos transmitidos pelos diversos tipos de arquitetura com relação ao espaço urbano. Para isso, foram apresentadas aos entrevistados algumas fotografias e, em seguida, questões relativas ao espaço da cidade. Com base nisso, eles deveriam contar uma estória a fim de que fossem detectadas as emoções e reações do indivíduo, tornando possível, assim, se determinar o significado da arquitetura para o habitante da invasão. Ao final do livro o autor compila essas estórias. 

 A maior parte do material apresentado neste número da Revista Architectural Design é inédito e trata de experiências de produção habitacional na América do Sul. Pretende ser também uma contribuição à discussão do papel de arquitetos, planejadores e executivos nesses contextos de subdesenvolvimento. O pressuposto básico orientador da organização dos textos é que “o melhoramento e o desenvolvimento do ambiente da família e da comunidade local - casas, ruas, praças, locais de encontro – é parte integral e necessária do desenvolvimento econômico”. Dai emergem três questões que os autores buscam responder: quais são as funções e responsabilidades dos profissionais envolvidos e que políticas as agências especializadas devem perseguir? Que formas essas políticas devem adotar? Como essas formas podem ser implementadas e que procedimentos e métodos devem ser empregados? Além de Turner, participam do número Catherine S. Turner, Patrick Crook e William Mangin. O artigo deste último autor, Urbanisation case history in Peru, reconstitui, através de vida de um casal pobre, o processo de invasão de terrenos, construção de casas e organização comunitária nas “barriadas” de Lima, Peru. O texto demonstra o benefício econômico e social desse processo para a família retratada, bem como a capacidade de organização das comunidades envolvidas nessas invasões. Mostra também os sacrifícios e o longo tempo requerido para que cada família, sem nenhuma ajuda governamental, conclua sua casa e como esse esforço coletivo não é levado em conta por quem cuida da questão habitacional. Os demais artigos tratam de iniciativas e programas que são vistos pelos autores como exemplares pelos métodos utilizados e resultados obtidos. No primeiro programa descrito, desenvolvido pela divisão anti malária do Ministério da Saúde Pública da Venezuela, aponta-se o mérito de, ao invés de focalizar a construção maciça de casas populares, investir em educar, orientar e capacitar as pessoas para melhorar suas casas com uso de materiais locais, baratos e facilmente transportáveis. O próximo artigo de interesse para o estudo da arquitetura popular, “Lima barriadas today”, coloca esses assentamentos como o processo real de urbanização de áreas periféricas e solução social e quantitativamente adequada para o problema da urbanização acelerada do Peru nos anos 1960. Ressalta a falta de equipamentos, serviços urbanos e infraestrutura, com alto custo para os habitantes. Aponta-se, contudo, a melhoria da situação das famílias com a segurança vinda de uma propriedade de fato, mais salubre do que a que tinham, além da possibilidade de poupar e investir. O próximo texto trata do momento em que o governo peruano, após estudos realizados em 1958, substituiu a política de resistência às invasões por outra de reconhecimento e integração desses “assentamentos marginais” à cidade. A Lei de “Remodelação, Saneamento e Legalização de Assentamentos Marginais”, de 1961, incitou a implementação de um programa, com investimentos públicos e do BID, para dotar essas áreas de provimento de água, esgoto e eletricidade, transformando-as em distritos urbanos. Outro amplo programa foi também iniciado para ajudar na conclusão das casas, por meio de empréstimos em torno de 500 dólares para execução de cobertura, portas, janelas e instalações, concedidos de acordo com cada fase da construção. O artigo seguinte mostra a evolução dessa política de integração em barriadas recentes por meio de programa voltado para a implantação de embriões de casas com vistas ao seu desenvolvimento posterior por parte dos moradores. O apoio equivale à construção de muro em volta do terreno ocupado e da “fachada” que, depois, corresponderá à parede posterior da casa definitiva, além da provisão de água potável em bicas. Os três artigos seguintes tratam de experiências em Valparaíso, no Chile, na Colômbia e em Cuidad Guyana, na Venezuela. A primeira dá conta dos resultados positivos de um programa de produção habitacional por mutirão, através de cooperativa apoiada financeiramente por fundação privada. A segunda conta a trajetória do Instituto de Crédito Territorial da Colômbia (ICT) e de suas conquistas na área de produção habitacional nos anos 1960, quando abandona uma atuação baseada na contratação direta em favor da ajuda direta aos proprietários-construtores para a construção de embriões. A experiência seguinte trata do planejamento da Cidade Guyana, na Venezuela, onde a preocupação com aparência e padrões habitacionais surge como secundária e definida como primordial a localização e o traçado do assentamento. No final da revista, os autores concluem que uma política habitacional consistente deve estar baseada nos seguintes pontos: (1) participação dos habitantes, reconhecimento dos seus próprios recursos e reunião de outros para apoiá-los de várias maneiras; (2) governo com papel de coordenador/promotor de agentes e recursos disponíveis, provedor do capital-inicial e de assistência técnica, abandonando a ação unilateral e o papel de construtor/financiador; (3) redefinição do problema habitacional não mais como déficit relacionado a um padrão de habitação ideal, mas como um problema de tensão e equilíbrio entre demanda insatisfeita e recursos disponíveis cuja mobilização, coordenação e orientação é a chave para ações consistentes; (4) a forma do programa proposta pelo planejador e a da casa pelo arquiteto devem ser adequadas aos recursos disponíveis, às rápidas mudanças e dinâmicas do meio urbano e à busca de soluções arquitetônicas em etapas e negociadas com o proprietário/construtor. Assim, políticas exemplares seriam as que dão liberdade às pessoas, antecipam e respeitam a sequência em que suas construções são feitas e suas prioridades, provendo a segurança da posse da terra, o fornecimento de água potável e, por vezes, eletricidade. Os autores apontam o erro, contudo, de se apostar em projetos do tipo “faça-você-mesmo”, com oferecimento de materiais, pois, na maioria das vezes, o dono da casa contrata ou mobiliza pessoas para construir, compra ou arranja material, atuando muito mais como organizador/administrador. Essa seria então a grande capacidade popular, como mostrariam as enormes cidades construídas pelo povo. Todos os artigos são fartamente ilustrados com fotografias, desenhos, plantas e ilustrações. Muitos mostram a regularidade e a ortogonalidade do traçado das barriadas peruanas, o que, de um lado, pode ter facilitado sua integração à cidade e, de outro, indica uma possível influência da urbanística espanhola colonial no meio popular.