Assentamento Informal

A vasta tecnologia disponível nos dias atuais, e as suas ferramentas digitais, possibilitam à arquitetura mudanças relativas à prática projetual e a elaboração de desenhos. Sendo assim, uma das áreas de investigação da arquitetura que pode se beneficiar desses avanços é a da Habitação de Interesse Social (HIS). Isso porque as tecnologias podem ser empregadas de modo a reduzir os custos de produção e auxiliar no desenvolvimento de novas formas, técnicas e materiais construtivos. Portanto, este trabalho aborda o conceito da Gramática da Forma como sendo uma boa ferramenta para auxiliar a elaboração de projetos de HIS, personalizados e produzidos em massa. A Gramática da Forma é um formalismo computacional que pode ser aplicado à arquitetura e urbanismo, especialmente, na análise da forma arquitetônica e urbanística, pois permite o desenvolvimento de metodologias objetivas na identificação de tipos ou grupos arquitetônicos. Logo, para que esse conceito seja aplicado é fundamental que se faça a análise de exemplos existentes, e que a partir deles se busque padrões, os quais servirão para a definição de regras e parâmetros a serem utilizados em projeto. Assim sendo, a hipótese levantada por esta tese é a de que apesar de as habitações informais aparentarem falta de unidade em sua composição volumétrica, há nelas um padrão de composição que leva em consideração as necessidades da família, o sítio e respostas a problemas que se repetem nas construções. Os projetos baseados na Gramática da Forma poderão, portanto, segundo Chokyu, contemplar as individualidades de cada núcleo familiar e, agilizados pela rapidez da tecnologia, minimizar custos, ainda assim adotando um partido arquitetônico. Em vista disso, entendendo a relevância desta ferramenta, o objetivo deste trabalho foi o de definir uma Gramática da Forma para as edificações de caráter residencial de uma área específica da Favela da Rocinha (maior assentamento informal do país), Rio de Janeiro. Para a execução deste trabalho, as suas edificações foram examinadas tanto no que diz respeito à articulação dos interiores, quanto às volumetrias, e ainda quanto à relação dessas residências com a via limítrofe. Apesar da aparente falta de qualidade das edificações, a Autora conseguiu verificar que as soluções construtivas são reflexo de condições impostas pelo sítio e pela situação financeira dos moradores. Além disso, as residências são elaboradas e construídas de maneira espontânea, por vezes baseadas em tradições orais, e, também, verticalizadas, uma vez que não há espaço livre para a ampliação horizontal. Conclui-se, portanto, que a forma das edificações é resultado do processo de ocupação do território e da adaptação à topografia, o que gera um agrupamento de morfologia complexa, associado a um conjunto urbano bastante denso. A análise da Rocinha permitiu o estabelecimento de regras que se propõem a formular novas soluções construtivas, além de viabilizar a elaboração de projetos personalizados para cada família. Foram analisadas no total nove residências, em cinco edificações, todas assentadas na área estudada, sendo quatro delas residenciais, (duas unifamiliares e duas multifamiliares) e uma de uso misto, todas variando de quatro a seis pavimentos. O trabalho de definição da Gramática da Forma teve início com a descrição dos elementos característicos encontrados no corpus da análise. Para tanto, os imóveis foram medidos, fotografados, desenhados, sempre observando os elementos visíveis in loco, como a composição volumétrica, as proporções e as distâncias, pois, por meio dessas observações, poderiam ser estabelecidas as regras de construção. As regras indicam as condições às quais as relações espaciais devem obedecer e são aplicadas algoritmicamente sobre a forma inicial. Durante a formulação da Gramática, as regras foram testadas para verificar possíveis erros de formulação. Também foram realizados os diagramas em árvore, que demonstram as várias formas e sequências em que as regras definidas podem ser aplicadas, mostrando os diversos caminhos e resultados possíveis. A pesquisa deixou evidente características relativas às edificações que permitiram estabelecer 46 regras. Entre estas cabe destacar as mais recorrentes: cem por cento das casas têm a porta de entrada localizada na sala de estar; com a exceção de quitinetes, todas as residências apresentam a cozinha desmembrada da sala; há sempre pelo menos um banheiro na residência; é comum a falta de relação entre as plantas dos pavimentos de uma mesma construção, na maior parte dos casos, o único elemento comum às planta é a escada; a “laje”, na cobertura, é um elemento diferencial, uma vez que funciona como quintal, área de lazer e também área de serviços. Muitas das construções possuem mais de 3 pavimentos sem que haja uma preocupação com a composição das fachadas. É como se as fachadas fossem resultado do arranjo interno e também da condição financeira dos moradores. Muitas das casas apresentam balanços nas lajes, que extrapolam as paredes das fachadas em aproximadamente 35 centímetros. Sempre há pequenos vãos entre as casas e é por onde passam as tubulações hidro sanitárias. Algumas das casas possuem varanda e as caixas d’água são elementos muito visíveis e marcantes quando se vê as casas do alto. Todas as escadas têm dimensionamento fora dos parâmetros estabelecidos pela fórmula de Blondel e, geralmente, são estreitas, íngremes e de abertura mal dimensionada no encontro com a laje superior. As estruturas das casas são superdimensionadas e capazes de suportar alvenarias colocadas em pontos diferentes com relação ao pavimento imediatamente inferior. Os levantamentos realizados nas residências da Rocinha fizeram entender como é dada a articulação dos espaços e dos volumes das edificações, sempre de acordo com a realidade do orçamento familiar e procurando atender às necessidades dos moradores. A identificação da gramática construtiva das residências estudadas permitiu verificar que suas características correspondem a soluções obtidas nos diagramas construídos teoricamente. A Gramática da Forma, portanto, demonstrou ser vantajosa no sentido de propor soluções para a questão da moradia, uma vez que parte da busca de padrões de composição criados pelos próprios usuários e permite a percepção de soluções recorrentes.
 

O problema relacionado aos assentamentos informais na Argentina provém de longa data, e desde então o Governo Nacional enseja diferentes estratégias de urbanização desses espaços. Até as décadas de 1960 e 70, o governo atuava no sentido da sua erradicação, somente a partir dos anos 1980, com a redemocratização do país, que um novo olhar foi dado a esses assentamentos, reconhecendo os direitos de seus habitantes. Sendo assim, este artigo intenta analisar o Subprograma do Governo Argentino referente à urbanização das chamadas villas e asentamientos, por meio da revisão de projetos urbanísticos postos em prática em bairros de três municípios da área metropolitana de Buenos Aires: Avellaneda, Morón e Vicente López. Esta análise é importante porque o Subprograma se inseria no quadro de um importante compromisso do Governo nacional que contemplava a construção de mais de 400.000 residências. Hoje o fenômeno dos assentamentos informais está presente em toda Argentina, mas é no entorno de Buenos Aires onde se concentra o maior déficit habitacional (40% do total nacional). Muito desse fenômeno é resultado dos processos migratórios para o país e sua capital, especialmente, daqueles ocorridos no fim do século XIX e começo do século XX. Os estrangeiros recém-chegados buscaram diferentes soluções de moradia que, em sua maioria, eram deficientes e precárias. Isso contribuiu para dar início ao problema da moradia popular no país. Um outro processo migratório aconteceu em meados do século XX quando a população rural se mudou para a cidade atraída pelo trabalho na indústria. O dilema, porém, foi que as cidades não estavam preparadas para receber essa nova população. Assim, formaram-se as chamadas “villas” na cidade de Buenos Aires a partir de 1930, quando o Estado construiu moradias precárias e de caráter provisório a serem oferecidas aos imigrantes europeus. Inicialmente, as villas eram residências provisórias, habitadas por trabalhadores pouco qualificados ou informais, mas hoje são distinguidas por tramas urbanas irregulares com corredores intricados e, em sua maioria, não contam com infraestrutura de serviços, à semelhança das favelas brasileiras. As moradias são autoconstruídas pelas famílias, com materiais diversos, muitas vezes de descarte. Esses assentamentos se caracterizam hoje por uma alta densidade populacional e por intensa ocupação do solo sem reserva de espaço público. Um outro tipo de ocupação informal argentina são os asentamientos. Estes surgiram na década de 1980 e se multiplicaram a partir de 83, quando as erradicações tiveram fim, após a redemocratização do país. A maioria desses assentamentos se inserem em terra privada e são caracterizados por traçados urbanos regulares que procuram dar continuidade à trama urbana que o circunda. Os ocupantes dos asentamientos buscam a legitimidade da invasão perante o Estado, reivindicando a oportunidade de pagar pela terra e de se tornarem proprietários. O conforto e comodidade das moradias, nesse caso, depende da capacidade e dos recursos das famílias que as habitam. As villas e os asentamientos podem ser encontrados em toda a zona metropolitana de Buenos Aires e são as principais formas de ocupação irregular da terra pela população de baixa renda. Não há precisamente informação sobre o total de habitantes, contudo, estima-se que na Grande Buenos Aires existam 1200 villas e asentamientos, o que equivaleria a uma população de um milhão de habitantes. Segundo Bettatis as diretrizes estabelecidas pelo Subprograma, em estudo, quanto a implementação das políticas de habitação, foram vagas e gerais, dado que ficou a critério dos governos locais amplas margens de atuação e de decisão, inclusive quanto à liberdade no redesenho e adequação dos projetos.